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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 005

Disserte, detalhadamente e fazendo referências às normas pertinentes, sobre a situação dos créditos tributários da União:


a) perante a recuperação judicial; e

b) extrajudicial de empresas.

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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 012

João e Alberto são sócios de urna sociedade limitada de representação e distribuição de produtos para supermercados que se encontra em estado de insolvência. Depois de verificarem que a sociedade ...

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OAB - XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 018

Paulo de Frontin Malharia Ltda., preenchendo todos os requisitos do Art. 48 da Lei nº 11.101/05, negociou plano de recuperação extrajudicial com alguns de seus credores. O plano foi proposto exc ...

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MP/DFT - 28º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2009
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 004

GRUPO II: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 04


Elabore um texto dissertativo a respeito da intervenção do Ministério Público nos processos de falência, recuperação judici ...

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